Política de Devolução

🛍️ Política de Devolução – Cutxi Cutxi

🧾 Enquadramento Legal

A presente política foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Esta política pode ser atualizada sem aviso prévio.

📅 Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de apresentar qualquer motivo e sem custos adicionais, exceto os encargos de devolução.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física do(s) bem(ns).

❗Exclusão do Direito de Devolução – Produtos Personalizados

De acordo com o Artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

Produtos personalizados ou confecionados de acordo com especificações do consumidor, ou manifestamente personalizados.

📌 Isto inclui todos os artigos personalizados, feitos por encomenda ou com nomes, datas, cores e designs específicos solicitados pelo cliente.

📝 Como exercer o direito de devolução

Para exercer o direito de devolução em produtos elegíveis, o cliente deve:

Enviar um email para 📩 geral@cutxicutxi.com, manifestando de forma clara a intenção de resolver o contrato;
Incluir os seguintes dados no email:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Contacto telefónico;
- Data da encomenda e da receção;
- Artigo(s) a devolver.

Após receção do pedido, a equipa da Cutxi Cutxi dará seguimento ao processo e, se necessário, agendará a recolha.

📦 Condições da Devolução

Para que o(s) artigo(s) sejam aceites para devolução, devem:

Estar nas mesmas condições em que foram entregues;
Incluir a embalagem original e todos os acessórios;
Não apresentar sinais de uso, lavagem, danos ou manuseamento indevido.

❌ Não são aceites devoluções de:

Produtos perecíveis (ex: alimentos, flores);
Produtos personalizados;
Produtos personalizados ou feitos sob encomenda;
Artigos com sinais evidentes de uso ou danificados pelo cliente.

As devoluções devem ser enviadas exclusivamente para a morada da Cutxi Cutxi, nunca para fornecedores ou fabricantes.

📑 Documentação a incluir

Por favor, inclui no envio:

Cópia da fatura de compra;
Comprovativo de pagamento;
Formulário de devolução (quando aplicável).

💸 Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão de devolução. No entanto, podemos reter o reembolso até rececionarmos o(s) produto(s) devolvido(s) ou comprovativo do seu envio.

O valor devolvido inclui os portes de envio pagos inicialmente, salvo:

Se o cliente tiver escolhido um método de entrega mais caro que o padrão da loja;
Se a devolução for parcial e os portes gratuitos deixarem de se aplicar.

📌 O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário e desde que não existam custos adicionais para o cliente.

🔁 Trocas

As trocas são aceites exclusivamente nos seguintes casos:

Produto com defeito de fabrico;
Envio incorreto;
Produto danificado durante o transporte.

Deve ser feito contacto prévio para: geral@cutxicutxi.com

Morada para devolução/troca:

📦 Cutxi Cutxi, Unipessoal Lda
Rua Bartolomeu Dias, n.º 15 A14
2695-675 São João da Talha
Portugal

🎁 Artigos recebidos como oferta

Trocas de ofertas apenas serão aceites mediante apresentação do talão de oferta e sem personalização.

🚚 Portes de Envio

Os portes pagos na compra serão reembolsados, conforme previsto na lei.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro da loja ou artigo com defeito.
Se o cliente optar por um método de envio alternativo ou mais oneroso, os custos adicionais não serão reembolsados.
A Cutxi Cutxi não se responsabiliza por perdas ou danos durante o envio da devolução. Recomendamos o envio com registo e seguro.

🌍 Devoluções Internacionais

Para encomendas fora de Portugal:

Aplicam-se os mesmos prazos e condições;
O cliente é responsável pelos custos de envio e encargos alfandegários associados à devolução;
Não nos responsabilizamos por devoluções retidas ou perdidas durante o transporte internacional.