POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS — CUTXI CUTXI

Última atualização: 16 de junho de 2026

Esta Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através do website www.cutxicutxi.com e complementa os Termos e Condições da Cutxi Cutxi.

1. IDENTIFICAÇÃO

Cutxi Cutxi, Unipessoal Lda.
NIF: 517 898 225
Morada: Rua Bartolomeu Dias, n.º 15, A14, 2695-675 São João da Talha, Portugal
Email: geral@cutxicutxi.com

2. DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO E RECLAMAÇÃO

Existem duas situações diferentes:

Livre resolução

Aplica-se, quando legalmente previsto, quando o consumidor pretende desistir de uma compra realizada à distância, sem necessidade de indicar um motivo.

Falta de conformidade

Aplica-se quando o produto:

• Apresenta um defeito;
• Chega danificado;
• Não corresponde ao produto encomendado;
• Tem uma personalização diferente da informação corretamente fornecida;
• Não corresponde à maqueta aprovada;
• Não possui as características acordadas.

Os produtos personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, mas continuam abrangidos pelos direitos legais relativos a defeitos, erros de produção e faltas de conformidade.

3. PRODUTOS PERSONALIZADOS

A maioria dos produtos da Cutxi Cutxi é produzida individualmente e de acordo com as escolhas do cliente.

Consideram-se produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor os artigos produzidos com, nomeadamente:

• Nome;
• Data;
• Mensagem ou frase;
• Fotografia;
• Ilustração;
• Cor;
• Medida;
• Tipo de letra;
• Modelo;
• Layout;
• Outra característica escolhida especificamente pelo cliente.

Nos termos legalmente aplicáveis, os produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados estão excluídos do direito de livre resolução.

Por esse motivo, não são aceites devoluções ou trocas de produtos personalizados por:

• Arrependimento;
• Mudança de opinião;
• Erro do cliente nos dados de personalização;
• Erro numa maqueta aprovada pelo cliente;
• Alteração da data ou cancelamento do evento;
• Falta de levantamento ou receção da encomenda;
• Escolha incorreta de cor, modelo, medida ou outro elemento indicado pelo cliente.

Esta exclusão não se aplica quando exista um defeito, erro imputável à Cutxi Cutxi ou falta de conformidade do produto.

O cliente deve verificar cuidadosamente todos os nomes, datas, frases, fotografias e restantes elementos antes de concluir a encomenda ou aprovar uma maqueta.

4. PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS

Quando legalmente aplicável, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução relativamente a produtos não personalizados no prazo de 14 dias.

O prazo conta-se, em regra, a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.

Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último produto.

O consumidor não necessita de indicar qualquer motivo para exercer o direito de livre resolução.

5. COMO EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor pode comunicar a decisão através de:

• Função eletrónica de livre resolução disponibilizada no website;
• Email enviado para geral@cutxicutxi.com;
• Modelo legal de livre resolução;
• Outra declaração clara e inequívoca.

A comunicação deve permitir identificar:

• Nome do consumidor;
• Email utilizado na compra;
• Número da encomenda;
• Produto ou produtos abrangidos;
• Decisão de exercer o direito de livre resolução.

Quando seja utilizada a função eletrónica disponível no website, o consumidor receberá uma confirmação da receção da comunicação num suporte duradouro, com o respetivo registo de data e hora.

Para respeitar o prazo de 14 dias, basta que a comunicação seja enviada antes do seu termo.

6. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias.

Antes de realizar o envio, deverá contactar a Cutxi Cutxi para receber as instruções de devolução.

A devolução deverá ser enviada para:

Cutxi Cutxi, Unipessoal Lda.
Rua Bartolomeu Dias, n.º 15, A14
2695-675 São João da Talha
Portugal

Os produtos devem ser adequadamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.

O consumidor pode inspecionar o produto com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Poderá, contudo, ser responsabilizado pela diminuição do valor do produto resultante de uma manipulação superior àquela que seria normalmente permitida num estabelecimento comercial.

A embalagem original deve ser utilizada sempre que esteja disponível e continue adequada ao envio. A falta da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução.

7. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução de um produto no âmbito da livre resolução são suportados pelo consumidor.

O consumidor é responsável por escolher um método de envio adequado e por conservar o comprovativo da devolução.

Quando a devolução resulte de defeito, dano, produto incorreto ou outra falta de conformidade imputável à Cutxi Cutxi, os custos necessários à devolução ou recolha serão suportados pela Cutxi Cutxi.

8. REEMBOLSOS POR LIVRE RESOLUÇÃO

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Cutxi Cutxi reembolsará:

• O preço dos produtos abrangidos;
• O custo da modalidade de entrega standard disponibilizada no momento da compra.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade standard, o custo adicional dessa opção não será reembolsado.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.

O reembolso será processado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a Cutxi Cutxi seja informada da decisão de livre resolução.

A Cutxi Cutxi poderá reter o reembolso até:

• Receber os produtos devolvidos; ou
• O consumidor apresentar prova do respetivo envio;

consoante o que ocorrer primeiro.

9. PRODUTOS EXCLUÍDOS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Salvo disposição legal em contrário, não podem ser devolvidos por livre resolução:

• Produtos confecionados segundo especificações do consumidor;
• Produtos claramente personalizados;
• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando o selo tenha sido aberto depois da entrega;
• Outros produtos ou serviços abrangidos por uma exclusão legal.

A exclusão relativa à proteção da saúde ou higiene não se aplica automaticamente apenas por o produto ser uma peça de vestuário, meia, pantufa ou artigo semelhante.

Na página de cada produto será indicada, sempre que aplicável, a existência de uma exclusão do direito de livre resolução.

10. PRODUTOS COM DEFEITO, DANIFICADOS OU INCORRETOS

A Cutxi Cutxi é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável.

Nos bens móveis novos, esse prazo é, em regra, de três anos a contar da entrega.

Existe uma falta de conformidade quando, nomeadamente:

• O produto apresenta um defeito de fabrico;
• O produto não funciona ou não pode ser utilizado conforme previsto;
• A personalização não corresponde aos dados corretamente fornecidos;
• O produto não corresponde à maqueta aprovada;
• Foi enviado um artigo diferente do encomendado;
• Faltam componentes incluídos na compra;
• O produto chega danificado.

A personalização de um produto não elimina os direitos legais relativos à sua conformidade.

11. DIREITOS EM CASO DE FALTA DE CONFORMIDADE

Nas condições previstas na lei, o consumidor pode ter direito a:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato.

Em regra, o consumidor pode escolher entre a reparação e a substituição, exceto quando a solução escolhida seja impossível ou imponha custos desproporcionados em comparação com a alternativa.

A redução do preço ou a resolução do contrato podem ser aplicáveis, nomeadamente, quando:

• A reparação ou substituição não seja realizada;
• A Cutxi Cutxi recuse justificadamente a reposição da conformidade;
• A falta de conformidade reapareça;
• Surja uma nova falta de conformidade;
• A gravidade da situação justifique uma solução imediata.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.

O consumidor não terá direito à resolução do contrato quando a falta de conformidade seja mínima e a Cutxi Cutxi o consiga demonstrar.

12. COMO COMUNICAR UM PROBLEMA

O consumidor deve enviar um email para geral@cutxicutxi.com com:

• Nome;
• Número da encomenda;
• Identificação do produto;
• Descrição clara do problema;
• Fotografias ou vídeos, quando seja razoavelmente possível.

Para danos visíveis na embalagem ou no produto causados durante o transporte, recomendamos que a comunicação seja efetuada logo que possível após a entrega.

A recomendação de comunicação rápida destina-se a facilitar a análise junto do transportador e não reduz nem elimina os direitos legais do consumidor.

A Cutxi Cutxi responderá, em regra, no prazo de 12 a 48 horas úteis, sem prejuízo de períodos de maior volume de contactos.

13. DANOS DE TRANSPORTE

Quando a embalagem apresentar danos visíveis no momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível:

• Registar a ocorrência junto do transportador;
• Fotografar a embalagem antes de a abrir;
• Fotografar o produto e os materiais de proteção;
• Conservar a embalagem até receber instruções da Cutxi Cutxi.

A ausência deste registo não elimina automaticamente os direitos do consumidor.

Depois de analisar a ocorrência, a Cutxi Cutxi informará o cliente sobre a solução aplicável.

14. ERROS DO CLIENTE NA PERSONALIZAÇÃO

A Cutxi Cutxi não é responsável por erros que reproduzam fielmente as informações fornecidas ou aprovadas pelo cliente, incluindo:

• Erros ortográficos;
• Datas incorretas;
• Nomes incompletos;
• Fotografias inadequadas;
• Escolha errada de cor, modelo ou medida;
• Erros presentes numa maqueta aprovada.

Quando seja tecnicamente possível corrigir ou refazer o produto, a Cutxi Cutxi poderá apresentar uma proposta comercial, sem que tal constitua reconhecimento de responsabilidade.

15. OFERTAS PROMOCIONAIS

Quando uma oferta promocional esteja dependente de um valor mínimo de compra e o consumidor devolva parte da encomenda através de uma livre resolução válida, deverá devolver também a oferta se o valor restante deixar de cumprir as condições da campanha.

Se a oferta não for devolvida, poderá ser deduzido ao reembolso o respetivo valor comercial previamente comunicado ou outro valor razoavelmente atribuível, nos termos legalmente admissíveis.

A Cutxi Cutxi não está obrigada a realizar sucessivos reenvios gratuitos de ofertas promocionais quando a entrega ou reentrega não seja concluída por ausência do destinatário, dados incorretos ou falta de levantamento.

16. ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS OU DEVOLVIDAS

A falta de levantamento de uma encomenda num ponto de recolha ou a simples recusa da entrega não equivalem necessariamente ao exercício do direito de livre resolução.

Quando a encomenda seja devolvida à Cutxi Cutxi por motivo imputável ao cliente, o reenvio ficará sujeito ao pagamento antecipado dos novos custos de transporte e dos encargos diretamente resultantes da devolução, quando legalmente admissível.

Nos produtos personalizados, a falta de levantamento ou receção não confere, por si só, direito ao reembolso.

17. WORKSHOPS E SERVIÇOS

As condições de cancelamento, remarcação e não comparência aplicáveis a cada workshop ou serviço são apresentadas na respetiva página.

Os workshops, oficinas ou experiências associados a uma data ou período de execução específicos podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando a Cutxi Cutxi cancele um workshop, o participante poderá optar, conforme as condições aplicáveis, por:

• Nova data;
• Crédito equivalente;
• Reembolso do montante pago.

18. CONTACTOS

Para pedidos de devolução, reclamações ou dúvidas:

Email: geral@cutxicutxi.com
Telefone: +351 219 553 029
Telemóvel: +351 930 427 120

A Cutxi Cutxi responde habitualmente no prazo de 12 a 48 horas úteis