Termos e Condições
Condições Gerais – Cutxi Cutxi
1. Enquadramento
As presentes Condições Gerais regulam os termos em que a loja Cutxi Cutxi, propriedade da empresa Cutxi Cutxi, Unipessoal Lda, NIF 517898225, com sede na Rua Bartolomeu Dias, n.º 15 A14, 2695-675 São João da Talha, disponibiliza os seus produtos e serviços através do website www.cutxicutxi.com.
O serviço da Cutxi Cutxi consiste na comercialização de produtos físicos e prestação de serviços (nomeadamente workshops), permitindo ao utilizador, doravante designado “cliente”, efetuar encomendas online.
Ao utilizar o site da Cutxi Cutxi, o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor. Caso não concorde com alguma das disposições, não deverá utilizar a loja online nem efetuar compras.
A Cutxi Cutxi reserva-se o direito de atualizar ou alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É recomendada a consulta periódica deste documento.
2. Informações sobre Produtos e Preços
A Cutxi Cutxi compromete-se a apresentar de forma clara as características, descrições, imagens e vídeos dos produtos e serviços disponíveis, e a corrigir eventuais erros com a maior brevidade possível.
Todos os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor. Os portes de envio e outros encargos adicionais são calculados no momento da finalização da encomenda.
As informações apresentadas (preços, produtos, campanhas, etc.) podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site www.cutxicutxi.com, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, ícones e design, é propriedade da Cutxi Cutxi, Unipessoal Lda ou utilizado com autorização legal, estando protegido por direitos de autor e legislação conexa.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
4. Métodos de Pagamento
A Cutxi Cutxi disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Multibanco
- MB WAY
- PayPal
- Klarna
- Revolut
- Sequra
Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um email de confirmação com a fatura correspondente. A encomenda será processada apenas após validação do pagamento.
5. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos disponíveis no site podem ser adquiridos, salvo rutura de stock ou indicação específica de encomenda personalizada.
Em caso de indisponibilidade após a confirmação da compra, a Cutxi Cutxi compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível para propor alternativa, reagendar o envio ou efetuar o reembolso.
6. Taxas e Impostos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, aplicável consoante o tipo de produto ou serviço. Todos os valores estão expressos em euros (€).
7. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda enquanto esta estiver em processamento, devendo fazê-lo por email para: geral@cutxicutxi.com, excepto se for um produto personalizado.
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda até 12 horas após a confirmação do pagamento, desde que esta ainda não tenha entrado em fase de produção. O pedido deve ser enviado para geral@cutxicutxi.com.
No caso de produtos personalizados ou feitos por encomenda, o cancelamento estará sujeito a análise interna. A Cutxi Cutxi reserva-se o direito de recusar o cancelamento caso o processo de personalização já tenha sido iniciado, nos termos do artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, que exclui o direito de livre resolução para bens personalizados.
A recusa de uma encomenda já em produção ou com elementos gráficos desenvolvidos poderá não dar direito a reembolso total.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá recusar a entrega. A Cutxi Cutxi não se responsabiliza por atrasos no tratamento de cancelamentos.
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erros nos dados fornecidos, suspeita de fraude ou anomalias técnicas.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos legais, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer esse direito, o cliente deve contactar-nos por email: geral@cutxicutxi.com, ou utilizar o formulário de contacto disponível no site.
Os produtos devolvidos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, com embalagem original e sem sinais de uso. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução, através do mesmo método de pagamento.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.
9. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através do email geral@cutxicutxi.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
10. Responsabilidades
O cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as atividades nela realizadas.
A Cutxi Cutxi não se responsabiliza por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou uso indevido do site, nem por atrasos alheios no processamento de encomendas.
11. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais está regulada na Política de Privacidade e Cookies, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Loures, com renúncia a qualquer outro.